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Governo promete exercer maior controlo sobre florestas e fauna

25/02/2016 | Fonte: ANGOP

Um controlo mais cerrado vai ser exercido sobre as florestas e fauna selvagem do país, quando for aprovado pela Assembleia Nacional a proposta de lei sobre o sector, que hoje (quarta-feira) foi apreciado em Conselho de Ministros.

Segundo o Titular da pasta da Agricultura, Afonso Pedro Canga, que falava à imprensa no final da sessão do Conselho de Ministros, a proposta de lei de florestas e fauna selvagem vai substituir um diploma que data dos anos 40 e 60 do século passado.
Afonso Pedro Canga disse que a proposta de lei, a ser submetida à Assembleia Nacional, estabelece o regime jurídico de acesso e uso sustentável dos recursos florestais e faunísticos existentes no país.

Afirmou que o documento define, também, as bases gerais do exercício de actividades com eles relacionados.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

 

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