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Países com bens classificados como património mundial devem criar centros de pesquisa

10/07/2017 | Fonte: ANGOP

A criação ou o desenvolvimento de centros nacionais ou regionais de formação nos domínios da protecção, conservação e valorização do património cultural e natural e encorajar a pesquisa científica constam das exigências da Unesco que devem ser observados pelos países com um bem cultural ou natural inscrito como património mundial, segundo o postulado na Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural.

Angola, que viu inscrito no dia 8 deste mês o Centro Histórico de Mbanza Kongo na lista do Património Mundial Cultural, deverá adoptar uma política geral que vise determinar uma função ao património cultural e natural na vida colectiva e integrar a protecção do referido património nos programas de planificação geral.
A Unesco orienta também a instituição, no  território, caso não existam, de um ou mais serviços de protecção, conservação e valorização do património cultural e natural, com pessoal apropriado, e dispondo dos meios que lhe permitam cumprir as tarefas que lhe sejam atribuídas, o desenvolvimento de estudos e as pesquisas científicas e técnicas e aperfeiçoar os métodos de intervenção que permitem a um Estado enfrentar os perigos que ameaçam o seu património cultural e natural.  
Com a inscrição de Mbanza Kongo, Angola deverá igualmente tomar as medidas jurídicas, científicas, técnicas, administrativas e financeiras adequadas para a identificação, protecção, conservação, valorização e restauro do referido património.

A Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, 23 do mês de Novembro de 1972, define como património cultural os monumentos-obras arquitectónicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos de estruturas de carácter arqueológico, inscrições, grutas e grupos de elementos com valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência.  

Na sua definição, a organização avança ainda que património cultural é o conjunto-grupos de construções isoladas ou reunidos que, em virtude da sua arquitectura, unidade ou integração na paisagem têm valor universal  excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência, os locais de interesse- obras do homem, ou obras conjugadas do homem e da natureza, e as zonas, incluindo os locais de interesse arqueológico, com um valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.

Relativamente ao património natural, a Unesco avança que se trata dos monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou por grupos de tais formações com valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico, as formações geológicas e fisiográficas e as zonas estritamente delimitadas que constituem habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas, com valor universal excepcional do ponto de vista da ciência ou da conservação.
Fazem igualmente parte do património natural os locais de interesse naturais ou zonas naturais estritamente delimitadas, com valor universal excepcional do ponto de vista a ciência, conservação ou beleza natural.

A inclusão da antiga capital do Reino do Kongo aconteceu no âmbito da 41ª sessão do Comité do Património Mundial, que decorre na cidade de Cracóvia, na Polónia, tendo a sua candidatura merecido votação unânime dos membros da organização.
Desde a fundação do reino do Kongo, no século XIII, a cidade de Mbanza Kongo foi a capital, o centro político, económico, social e cultural, sede do rei e a sua corte, e centro das decisões.

Mbanza Kongo foi, no século XVII, a maior vila da Costa Ocidental da África Central, com uma densidade populacional de 40 mil habitantes (nativas) e quatro mil europeus.
Com o seu declínio, a cidade que se encontrava no centro do reino em plena “idade de ouro” transformou-se numa vila mística e espiritual do grupo etnolinguístico Kikongo e albergou as Repúblicas de Angola, Democrática do Congo, Congo Brazzaville e Gabão.
Com uma superfície de sete mil e 651 quilómetros quadrados, Mbanza Kongo é limitado a Norte com o município do Kuimba e pela RDC, a Sul e a Este com a província do Uíge e a Oeste com os municípios do Tomboco e Nóqui.
A Unesco acresce também que os Estados parte podem solicitar assistência internacional em favor dos bens do património cultural ou natural de valor universal excepcional situados no seu território, em caso de uma acção de protecção ou conservação.

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